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Saiba como funciona o campo Código da Proposta quando as propostas são submetidas na plataforma.
Código da Proposta
No MERCADO PÚBLICO PORTUGUÊS
O preenchimento do código da proposta, deve estar de acordo com o Anexo II da Lei nº 96/2015.
Ex:
0.0 - sem lotes; proposta base;
0.2 - sem lotes; 2ª proposta variante;
3.0 - lote número 3; proposta base;
2.3 - lote número 2; 3º proposta variante.
NOVO CAMPO NA CRIAÇÃO DA PROPOSTA:
-TIPO DE PROPOSTA
-NÚMERO DE PROPOSTA VARIANTE (caso se aplique, ou seja, caso a entidade adjudicante tenha definido a aceitação propostas variantes).
Ao submeter uma proposta, o utilizador deve apenas indicar no primeiro passo da proposta, se a proposta é Base ou Variante. Com esse preenchimento e a selecção dos Lotes a apresentar proposta, o campo Código da Proposta será automaticamente preenchido, de acordo com as regras do BASE e em compliance com o Anexo II da Lei nº 96/2015.
Ao seleccionar a opção Variante, o utilizador também deve indicar o número da variante no novo campo. Este campo é obrigatório e apenas números inteiros devem ser colocados.
Serão ainda apresentadas novas validações, por exemplo quando o sistema não permite ao utilizador que sejam enviadas duas propostas base para o mesmo pedido / procedimento. Esta validação será feita no Painel de Submissão e será apresentada uma mensagem de validação: Já apresentou uma proposta Base. Altere o tipo de proposta.
Para Propostas Variantes, o sistema não permitirá que o utilizador apresente duas propostas com o mesmo código de variante. Por exemplo, se o utilizador já submeteu uma proposta variante com o código 2.1 (lote número 2; 1º proposta variante. ), não pode apresentar outra com o mesmo código e surgirá uma mensagem de validação: Já apresentou uma proposta variante com este código. Altere o código da proposta variante.
PAINEL DE SUBMISSÃO:
O link que era apresentado no Painel de Submissão para alternar entre Proposta Base e Variante foi desactivado e apenas aparecerá o tipo de proposta "Proposta Base" ou "Proposta Variante".
O campo tipo de proposta é automaticamente preenchido e não é editável. Caso seja a primeira submissão de proposta para esse procedimento, o tipo estará configurado como "Proposta Base", caso contrário o tipo deve ser configurado como "Proposta Variante".
