Qualified Certificates/pt

{{Help_content_page

| page title = Certificados Qualificados

| related topics = <span></span>
* [[Main Page/pt|Menu]]
* [[Authentication Certificates/pt|Certificados de Autenticação]]
* [[Vortal Store/pt|Loja Vortal]]

| overview content = 
O Certificado Digital é o meio electrónico utilizado para identificar inequivocamente uma pessoa numa plataforma ou num sistema digital. 
<br>
A melhor correspondência ao Certificado é o Bilhete de Identidade (BI) ou o Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC), que são utilizados actualmente para identificar uma pessoa ou entidade, respectivamente.
<br>
<br>
Um Certificado Digital é Qualificado quando é emitido por uma [http://www.gns.gov.pt/gns/pt/ce/ entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado].
<br>
<br>
De acordo com o Artigo 27.º da [http://portugal.vortal.biz/files/Legislacao_PT/22.Portaria701G2008.pdf Portaria n.º 701-G/2008], todos os documentos carregados nas plataformas electrónicas devem ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada. (...) para efeitos da assinatura electrónica (...) devem utilizar certificados digitais emitidos por uma entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado.
<br>
<br>
A Vortal não emite certificados digitais qualificados, pois não está acreditada para exercer essa actividade. No entanto, fruto de uma parceria estabelecida com a empresa DigitalSign, a Vortal disponibiliza aos seus utilizadores meios para poderem adquirir e comprar certificados digitais qualificados de representação junto desta empresa, em condições particularmente vantajosas.

| how to content =

<!-- HT: Adquirir um Certificado Qualificado -->
{{how_to
| how_to_title = Adquirir um Certificado Qualificado

| resume description =
Descubra como adquirir um certificado qualificado.

| requirements description = <span></span>
* Não Aplicável

| how_to_content = 

{{how_to_line
| number = 1
| description = 
Saiba como [[Loja Vortal#Comprar Certificado Qualificado|adquirir o seu certificado qualificado]].

| image = 
}}

}} <!-- how to block end -->

<!-- HT: Utilizar o Certificado Qualificado -->
{{how_to
| how_to_title = Utilizar o Certificado Qualificado

| resume description =
Saiba como utilizar o seu certificado qualificado.

| requirements description = <span></span>
* Não Aplicável

| how_to_content = 

{{how_to_line
| number = 1
| description = 
Sempre que for necessário assinar documentos na plataforma conecte o seu certificado qualificado ao computador.

| image = 
}}

{{how_to_line
| number = 2
| description = 
Quando clica em '''Assinar''' é-lhe apresentada a área para seleccionar o certificado:
<br>
- seleccione a opção '''Seleccionar certificado instalado no meu computador''';
<br>
- no campo '''Seleccione...''' seleccione o certificado pretendido;
<br>
- caso o certificado exiga certificado, é-lhe pedido o pin do certificado, coloque-o e clique em '''OK'''.

| image = 
}}

}} <!-- how to block end -->


| faqs content = <span></span>

<!-- faq start -->

{{faq
| title = O que é uma assinatura electrónica?
| description = 
De acordo com o [http://portugal.vortal.biz/files/Legislacao_PT/5.DL_290_1999.pdf Decreto-Lei 290-D/1999], uma assinatura electrónica é "resultado de um processamento electrónico de dados susceptível de constituir objecto de direito individual e exclusivo e de ser utilizado para dar a conhecer a autoria de um documento electrónico ao qual seja aposta, de modo que:
<br>
i) Identifique de forma unívoca o titular como autor do documento;
<br>
ii) A sua aposição ao documento dependa apenas da vontade do titular;
<br>
iii) A sua conexão com o documento permita detectar toda e qualquer alteração superveniente do conteúdo deste."
<br>
No mesmo documento pode ler-se que uma assinatura digital é um "processo de assinatura electrónica baseado em sistema criptográfico assimétrico composto de um algoritmo ou série de algoritmos, mediante o qual é gerado um par de chaves assimétricas exclusivas e interdependentes, uma das quais privada e outra pública, e que permite ao titular usar a chave privada para declarar a autoria do documento electrónico ao qual a assinatura é aposta e concordância com o seu conteúdo, e ao declaratário usar a chave pública para verificar se a assinatura foi criada mediante o uso da correspondente chave privada e se o documento electrónico foi alterado depois de aposta a assinatura." 
}}

{{faq
| title = Já tenho o Cartão do Cidadão. Preciso adquirir um Certificado Digital Qualificado de Representação?
| description =
O Cartão do Cidadão possui uma assinatura electrónica qualificada.
<br>
A legislação em vigor ([http://portugal.vortal.biz/files/Legislacao_PT/22.Portaria701G2008.pdf Portaria 701-G/2008], artigo 27.º) apenas exige que o certificado digital utilizado para assinar os documentos em plataforma electrónica de contratação seja um Certificado Digital Qualificado.
<br>
<br>
Portaria 701-G/2008
<br>
Artigo 27.º – Assinatura Electrónica
<br>
1 — Todos os documentos carregados nas plataformas electrónicas deverão ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada.
<br>
2 — Para efeitos da assinatura electrónica, as entidades referidas no n.º 3 do artigo anterior devem utilizar certificados digitais emitidos por uma entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado.
<br>
3 — Nos casos em que o certificado digital não possa relacionar directamente o assinante com a sua função e poder de assinatura, deve a entidade interessada submeter à plataforma um documento electrónico oficial indicando o poder de representação e assinatura do assinante.
<br>
Na medida em que o cartão do cidadão é um certificado digital qualificado poderá utilizá-lo para assinar documentos nas plataformas electrónicas, logo não necessita de adquirir um certificado qualificado de representação.
<br>
Contudo, o número 3 do artigo 27.º da portaria 701-G/2008, especifica que se o certificado digital não conseguir determinar a função e poder de assinatura do assinante, é necessário que cada vez que utilize um certificado nessas condições se anexe igualmente um documento electrónico oficial, emitido por entidade oficial ou pelos representantes legais da entidade que está a representar, reconhecendo poderes de representação para assinar documentos em nome da entidade. 
<br>
Se tiver um certificado digital qualificado de representação, dado que este já tem incorporados os poderes de representação do utilizador, não necessita anexar nenhum documento adicional quando o utiliza para assinar documentos na plataforma electrónica. Esta característica do certificado digital de representação elimina o risco de desqualificação da proposta por falta de documento oficial anexo ou por lapso na correlação entre a assinatura e o documento oficial que atesta a representação da mesma, pelo que é uma solução com menos risco. 
}}

{{faq
| title = Quantos Certificados Digitais Qualificados a minha entidade pode ter?
| description =
A entidade não têm certificados digitais associados, são os seus utilizadores que o têm e não existe qualquer limitação imposta pela plataforma.
<br>
Tipicamente todos os utilizadores que assinem documentos e/ou troquem mensagens com outras entidades nas plataformas electrónicas de contratação devem ter acesso a um certificado digital qualificado. Aconselhamos a aquisição de um Certificado Digital Qualificado de Representação devido ás suas características de representatividade.

}}

{{faq
| title = Pretendo assinar propostas submetidas por um consórcio de empresas. Como devo fazer?
| description =
A solução recomendada pela Vortal consiste em que todos os membros do consórcio efectuem uma procuração dando poderes ao líder do consórcio para assinar a proposta em nome do consórcio. Esta procuração deverá ser anexada à proposta no momento da sua submissão e a proposta deverá ser assinada na plataforma por um utilizador do líder do consórcio com poderes para representar a entidade. 
}}

{{faq
| title = Posso utilizar o Certificado Digital Qualificado de Representação noutras plataformas electrónicas de contratação?
| description =
Sim. O Certificado Digital Qualificado de Representação fornecido em parceria com a DigitalSign (cuja Entidade Certificadora é a British Telecom) pode ser utilizado em qualquer outra plataforma electrónica de contratação ou para qualquer outro efeito onde se possa utilizar um certificado digital. 
}}

{{faq
| title = Tenho um certificado emitido pela Vortal, é um certificado qualificado?
| description =
Não, os certificados emitidos pela Vortal servem única e exclusivamente para efectuar a [[Authentication_Certificates/pt|autenticação]] nas suas plataformas.
<br>
Contudo, de modo a satisfazer as necessidades dos nossos clientes, foi estabelecida uma parceria com a Digital Sign, uma entidade credenciada para a emissão de certificado qualificados.
<br>
Visite a nossa [[Vortal Store/pt|Loja]].
}}

{{faq
| title = Quais são as entidades credenciadas para a emissão de certificados qualificados?
| description = 
Para saber quais são as entidades credenciadas consulte o website do [http://www.gns.gov.pt/gns/pt/ce/ Gabinete Nacional de Segurança].
}}

{{faq
| title = Posso utilizar o meu certificado qualificado para efectuar a autenticação?
| description = 
Sim. Para efectuar o login com o seu certificado qualificado deve [[Authentication Certificates/pt#Adicionar Novo Certificado|associá-lo ao seu utilizador]].

}}

{{faq
| title = Onde posso obter mais informação sobre certificados qualificados?
| description = 
Consulte as nossas [http://portugal.vortal.biz/faqs_page_800 FAQs] para obter mais informações.

}}

{{faq
| title = Quais são os certificados qualificados reconhecidos pela plataforma?
| description = 
Os certificados reconhecidos são:
<br>
- Certificado Qualificado de Representação da DigitalSign - Certificadora Digital, S.A.;
<br>
- Certificado Qualificado da DigitalSign - Certificadora Digital, S.A.;
<br>
- Certificado Qualificado do Cartão do Cidadão;
<br>
- Certificado Qualificado Pessoa Singular da MULTICERT - Serviços de Certificação Electrónica S.A.;
<br>
- Certificado Qualificado Representativo da MULTICERT - Serviços de Certificação Electrónica S.A.;
<br>
- Certificado da AC Camerfirma, S.A.
}}

{{faq
| title = Não estou a conseguir assinar com o meu certificado qualificado, como posso resolver?
| description = 
Para despistar esta situação é necessário que tente assinar um documento localmente no seu computador.
}}

{{faq
| title = Quando tento assinar com o meu certificado surge a indicação que é desconhecido.
| description = 
Um certificado é Desconhecido quando a plataforma não consegue validar as suas características. Sendo a sua utilização da total responsabilidade do utilizador em causa.
}}

{{faq
| title = Quando tento assinar surge a indicação que não é possível assinar com o certificado seleccionado.
| description = 
Um dos motivos pelos quais poderá surge esta indicação prende-se com o facto de existir outro certificado digital instalado no computador que possa estar em conflito com aquele que é pretendido.
}}
<!-- faq end-->

| categories =
[[Category:User Tools]]

}}
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