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Qualified Certificates/pt

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| page title = Certificados Qualificados
| page title = Certificados Qualificados
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| related topics = <span></span>
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* [[Vortal Store/pt|Loja Vortal]]
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* [[Main Page/pt|Menu]]
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* [[File Upload/pt|Carregamento de Ficheiros]]
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* [[My Company Documents/pt|Documentos da minha Entidade]]
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* [[Administrative Documents/pt|Documentos Administrativos]]
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* [[Tenders/pt|Consultas]]
* [[Authentication Certificates/pt|Certificados de Autenticação]]
* [[Authentication Certificates/pt|Certificados de Autenticação]]
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* [[Login/pt|Login]]
+
* [[Vortal Store/pt|Loja Vortal]]
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De acordo com ponto 2, do Artigo 27.º da Portaria n.º 701-G/2008, para efeitos da assinatura electrónica(...) devem utilizar certificados digitais emitidos por uma entidade certificadora do  
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Um Certificado Digital é Qualificado quando é emitido por uma [[http://www.gns.gov.pt/gns/pt/ce/ | entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado]].
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Sistema de Certificação Electrónica do Estado.
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De acordo com o Artigo 27.º da [[http://portugal.vortal.biz/files/Legislacao_PT/22.Portaria701G2008.pdf | Portaria n.º 701-G/2008]], todos os documentos carregados nas plataformas electrónicas devem ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada. (...) para efeitos da assinatura electrónica (...) devem utilizar certificados digitais emitidos por uma entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado.
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A Vortal não emite certificados digitais qualificados, pois não está acreditada para exercer essa actividade. No entanto, fruto de uma parceria estabelecida com a empresa DigitalSign, a Vortal disponibiliza aos seus utilizadores meios para poderem adquirir e comprar certificados digitais qualificados de representação junto desta empresa, em condições particularmente vantajosas.
A Vortal não emite certificados digitais qualificados, pois não está acreditada para exercer essa actividade. No entanto, fruto de uma parceria estabelecida com a empresa DigitalSign, a Vortal disponibiliza aos seus utilizadores meios para poderem adquirir e comprar certificados digitais qualificados de representação junto desta empresa, em condições particularmente vantajosas.
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Saiba como adquirir um certificado qualificado.
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Descubra como adquirir um certificado qualificado.
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Saiba como [[Vortal Store/pt#Comprar Certificado Qualificado|comprar o seu certificado qualificado]].
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Saiba como [[Loja Vortal#Comprar Certificado Qualificado|adquirir o seu certificado qualificado]].
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<!-- HT: Utilizar o Certificado Qualificado -->
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Saiba como utilizar o seu certificado qualificado.
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* Não Aplicável
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Sempre que for necessário assinar documentos na plataforma conecte o seu certificado qualificado ao computador.
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Ao clicar em '''Assinar''', seleccione o certificado qualificado.
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É-lhe pedido o pin do certificado, coloque-o e clique em '''OK'''
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{{faq
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| title = O que é uma assinatura electrónica?
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De acordo com o [[http://portugal.vortal.biz/files/Legislacao_PT/5.DL_290_1999.pdf | Decreto-Lei 290-D/1999]], uma assinatura electrónica é "resultado de um processamento electrónico de dados susceptível de constituir objecto de direito individual e exclusivo e de ser utilizado para dar a conhecer a autoria de um documento electrónico ao qual seja aposta, de modo que:
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i) Identifique de forma unívoca o titular como autor do documento;
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ii) A sua aposição ao documento dependa apenas da vontade do titular;
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iii) A sua conexão com o documento permita detectar toda e qualquer alteração superveniente do conteúdo deste."
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No mesmo documento pode ler-se que uma assinatura digital é um "processo de assinatura electrónica baseado em sistema criptográfico assimétrico composto de um algoritmo ou série de algoritmos, mediante o qual é gerado um par de chaves assimétricas exclusivas e interdependentes, uma das quais privada e outra pública, e que permite ao titular usar a chave privada para declarar a autoria do documento electrónico ao qual a assinatura é aposta e concordância com o seu conteúdo, e ao declaratário usar a chave pública para verificar se a assinatura foi criada mediante o uso da correspondente chave privada e se o documento electrónico foi alterado depois de aposta a assinatura."
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{{faq
{{faq
| title = Já tenho o Cartão do Cidadão. Preciso adquirir um Certificado Digital Qualificado de Representação?
| title = Já tenho o Cartão do Cidadão. Preciso adquirir um Certificado Digital Qualificado de Representação?
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A legislação em vigor (Portaria 701-G/2008, artigo 27.º) apenas exige que o certificado digital utilizado para assinar os documentos em plataforma electrónica de contratação seja um Certificado Digital Qualificado.
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O Cartão do Cidadão possui uma assinatura electrónica qualificada.
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A legislação em vigor ([[http://portugal.vortal.biz/files/Legislacao_PT/22.Portaria701G2008.pdf | Portaria 701-G/2008]], artigo 27.º) apenas exige que o certificado digital utilizado para assinar os documentos em plataforma electrónica de contratação seja um Certificado Digital Qualificado.
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Linha 71: Linha 129:
| title = Quantos Certificados Digitais Qualificados a minha entidade pode ter?
| title = Quantos Certificados Digitais Qualificados a minha entidade pode ter?
| description =
| description =
-
As entidades não têm certificados digitais associados, são os seus utilizadores que têm e não existe qualquer limitação imposta pelas plataformas da Vortal.
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As entidade não têm certificados digitais associados, são os seus utilizadores que têm e não existe qualquer limitação imposta pela plataforma.
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Tipicamente todos os utilizadores que assinem documentos e/ou troquem mensagens com outros operadores económicos nas plataformas electrónicas de contratação da Vortal deverão ter acesso a um certificado digital qualificado. Aconselhamos a adquirir um Certificado Digital Qualificado de Representação devido ás suas características de representatividade.
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Tipicamente todos os utilizadores que assinem documentos e/ou troquem mensagens com outras entidades nas plataformas electrónicas de contratação devem ter acesso a um certificado digital qualificado. Aconselhamos a aquisição de um Certificado Digital Qualificado de Representação devido ás suas características de representatividade.
}}
}}
{{faq
{{faq
-
| title = Pretendo assinar propostas submetidas por um consórcio de entidades. Como devo fazer?
+
| title = Pretendo assinar propostas submetidas por um consórcio de empresas. Como devo fazer?
| description =
| description =
A solução recomendada pela Vortal consiste em que todos os membros do consórcio efectuem uma procuração dando poderes ao líder do consórcio para assinar a proposta em nome do consórcio. Esta procuração deverá ser anexada à proposta no momento da sua submissão e a proposta deverá ser assinada na plataforma por um utilizador do líder do consórcio com poderes para representar a entidade.  
A solução recomendada pela Vortal consiste em que todos os membros do consórcio efectuem uma procuração dando poderes ao líder do consórcio para assinar a proposta em nome do consórcio. Esta procuração deverá ser anexada à proposta no momento da sua submissão e a proposta deverá ser assinada na plataforma por um utilizador do líder do consórcio com poderes para representar a entidade.  
Linha 92: Linha 150:
| title = Tenho um certificado emitido pela Vortal, é um certificado qualificado?
| title = Tenho um certificado emitido pela Vortal, é um certificado qualificado?
| description =
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Não, os certificados emitidos pela Vortal servem única e exclusivamente para efectuar a autenticação nas suas plataformas.
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Não, os certificados emitidos pela Vortal servem única e exclusivamente para efectuar a [[Certificados de Autenticação|autenticação]] nas suas plataformas.
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Contudo, de modo a satisfazer as necessidades dos nossos clientes, foi estabelecida uma parceria com a Digital Sign, uma entidade credenciada para a emissão de certificado qualificados.
Contudo, de modo a satisfazer as necessidades dos nossos clientes, foi estabelecida uma parceria com a Digital Sign, uma entidade credenciada para a emissão de certificado qualificados.
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Visite a nossa Loja.
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Visite a nossa [[Loja|Loja]].
   
   
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}}
Linha 102: Linha 161:
| title = Quais são as entidades credenciadas para a emissão de certificados qualificados?
| title = Quais são as entidades credenciadas para a emissão de certificados qualificados?
| description =  
| description =  
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Para saber quais são as entidades credenciadas consulte o website do [[http://www.gns.gov.pt/gns/pt/ce/| Gabinete Nacional de Segurança]].
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Para saber quais são as entidades credenciadas consulte o website do [[http://www.gns.gov.pt/gns/pt/ce/ | Gabinete Nacional de Segurança]].
   
   
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Linha 109: Linha 168:
| title = Posso utilizar o meu certificado qualificado para efectuar a autenticação?
| title = Posso utilizar o meu certificado qualificado para efectuar a autenticação?
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| description =  
-
Sim. Para efectuar o login com o seu certificado qualificado deverá [[Certificados de Autenticação#Adicionar novo certificado de autenticação |associá-lo ao seu utilizador]].
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Sim. Para efectuar o login com o seu certificado qualificado deve [[Authentication Certificates/pt#Adicionar novo certificado de autenticação |associá-lo ao seu utilizador]].
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}}
Linha 116: Linha 175:
| title = Onde posso obter mais informação sobre certificados qualificados?
| title = Onde posso obter mais informação sobre certificados qualificados?
| description =  
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-
Consulte as nossas [[http://portugal.vortal.biz/faqs_page_800| FAQs]] para obter mais informações.
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Consulte as nossas [[http://portugal.vortal.biz/faqs_page_800 | FAQs]] para obter mais informações.
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<!-- faq end-->
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{{faq
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| title = Quais são os certificados reconhecidos pela plataforma?
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| description =
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Os certificados reconhecidos são:
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- Certificado Qualificado Pessoa Singular da MULTICERT - Serviços de Certificação Electrónica S.A.;
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- Certificado Qualificado Representativo da MULTICERT - Serviços de Certificação Electrónica S.A.;
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- Certificado Qualificado do CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo;
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<br>
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- Certificado Qualificado de Representação da DigitalSign - Certificadora Digital, S.A.;
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- Certificado Qualificado de Membro da DigitalSign - Certificadora Digital, S.A.;
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<br>
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- Certificado Qualificado de Organismo Externo do ITIJ, I.P. - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça;
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<br>
 +
- Certificado Qualificado do Cartão do Cidadão do ITIJ, I.P. - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça;
 +
<br>
 +
- Certificado Qualificado da ECAR - Entidade certificadora da Assembleia da Republica;
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<br>
 +
- Certificado de Autenticação Construlink da Construlink - Tecnologias de Informação, S.A.
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}}
 +
{{faq
 +
| title = Não estou a conseguir assinar com o meu certificado qualificado, como posso resolver?
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Para despistar esta situação é necessário testar assinar um documento localmente no seu computador.
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<!-- faq end-->
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| categories =
-
[[Category: Subscriptions]]
+
[[Category:User Tools]]
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}}
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Revisão das 20h28min de 22 de Fevereiro de 2012

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Indíce

Certificados Qualificados
Pt.png • Es.png • Gb.png • Cz.png • De.png • At.png • Ficheiro:Fr01.png



Visão Global

O Certificado Digital é o meio electrónico utilizado para identificar inequivocamente uma pessoa numa plataforma ou num sistema digital.
A melhor correspondência ao Certificado é o Bilhete de Identidade (BI) ou o Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC), que são utilizados actualmente para identificar uma pessoa ou entidade, respectivamente.

Um Certificado Digital é Qualificado quando é emitido por uma [| entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado].

De acordo com o Artigo 27.º da [| Portaria n.º 701-G/2008], todos os documentos carregados nas plataformas electrónicas devem ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada. (...) para efeitos da assinatura electrónica (...) devem utilizar certificados digitais emitidos por uma entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado.

A Vortal não emite certificados digitais qualificados, pois não está acreditada para exercer essa actividade. No entanto, fruto de uma parceria estabelecida com a empresa DigitalSign, a Vortal disponibiliza aos seus utilizadores meios para poderem adquirir e comprar certificados digitais qualificados de representação junto desta empresa, em condições particularmente vantajosas.


Como?

Adquirir um Certificado Qualificado

Utilizar o Certificado Qualificado


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