Termos de Utilização

{| id="Table1" width="100%" cellpadding="0" cellspacing="0"
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| class="meio_titpagina13_5econstroi" | <span style="color: rgb(128, 0, 0)">'''<span style="font-size: 16px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">&#124; Termos de Utilização &#124;</span></span>'''</span>
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{| id="Table2" width="100%" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0"
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| width="20" nowrap="nowrap" | <span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">&nbsp;</span></span>
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{| id="Table1" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0"
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| valign="top" | <br/>
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| class="txt_cinzento8" colspan="3" height="15" | 
<span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">'''Constituem obrigações do CLIENTE para com a utilização dos sistemas da VORTAL:''' </span></span>

<span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">'''a. '''Cumprir e fazer cumprir os utilizadores do CLIENTE, na utilização da plataforma electrónica e no âmbito dos serviços acordados ou subscritos, com as indicações, procedimentos técnicos ou limitações transmitidas pela VORTAL; </span></span>

<span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">'''b.''' Manter correcta e actualizada a lista de utilizadores do CLIENTE, nomeadamente sendo responsável pela atribuição de acessos, e respectivos níveis de privilégios, bem como por quaisquer mudanças dos mesmos, e pela inibição de acesso, nomeadamente em caso de cessação de relação entre a CLIENTE e o seus utilizadores da plataforma electrónica; </span></span>

<span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">'''c. '''Não enviar ou transmitir através da plataforma electrónica informação ilegal, difamatória ou enganosa; </span></span>

<span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">'''d.''' Utilizar o acesso aos serviços ou à informação contida da plataforma electrónica com observância dos termos e condições de utilização publicados e com respeito pela lei, nomeadamente dos direitos de personalidade e de propriedade intelectual, bem como pelos princípios de ordem pública, bons costumes e boas práticas comerciais; </span></span>

<span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">'''e.''' Não utilizar qualquer tecnologia que permita tentativas de aceder, através do econstroi ou qualquer outro dos portais geridos pela Vortal, a canais, secções, comunicações ou documentos cifrados ou protegidos por username e ''password'', certificado digital ou outros códigos secretos; </span></span>

<span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">'''f.''' Não colocar em causa a segurança da rede, nomeadamente através do envio ou transmissão de vírus, ''worms'' ou outros ''bugs''; </span></span>

<span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">'''g.''' Não divulgar o conteúdo, condições, procedimentos técnicos ou documentação entregue pela VORTAL, directa ou indirectamente relacionada com o acordo de prestação de serviços; </span></span>

<span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">'''h.''' Não revender, ou por qualquer forma, reproduzir a informação consultada ou acedida sem autorização e indicação ou referência expressa à plataforma electrónica; </span></span>

<span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">'''i.''' Manter o secretismo e intransmissibilidade do username e password, chave privada ou outros códigos secretos e assegurar a sua não comunicação, cópia ou divulgação, qualquer que seja o meio empregue; </span></span>

<span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">'''j.''' Comunicar, no prazo máximo de 24 horas, a ilicitude de que tenha tido conhecimento, a perda, transmissão ou qualquer violação do seu username, password, chave privada, qualquer outro código secreto ou qualquer dado que se comprometa a não divulgar; </span></span>

<span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">'''l.''' Fornecer livres de quaisquer ónus e em conformidade com as normas legais ou outras eventualmente aplicáveis, o conteúdo dos anúncios (''banners'', botões ou outros), marcas, logótipos ou outros destaques a publicar e que são da total responsabilidade do CLIENTE, reservando-se a VORTAL o direito de retirada imediata de tais conteúdos da sua plataforma electrónica, nomeadamente mediante decisão judicial ou decisão equivalente tomada por entidade com competência para o efeito; </span></span>

<span style="font-size: 12px"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif">'''m.''' O acesso ao ''ranking'' de compradores e fornecedores da plataforma electrónica é um direito exclusivo das empresas clientes que disponibilizem informação sobre o seu respectivo volume de negócios realizado na plataforma electrónica. </span></span>



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