Da Help Online
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Para executar determinadas acções na plataforma são necessários Selos Temporais. A aposição de selos temporais garante que são apostos os selos necessários à submissão de propostas, candidaturas, soluções e mensagens por cada tipo de consulta.
O uso de Selos Temporais garante a data e hora em que determinadas acções foram efectuadas.
Todos os utilizadores que pretendam responder a procedimentos públicos de aquisição, no âmbito da contratação pública eletrónica em Portugal, e/ou que necessitem de efectuar as seguintes acções na plataforma: submeter uma candidatura, solução ou proposta, anexar documentos ou enviar mensagens, devem adquirir Selos Temporais.
Saiba mais sobre validação cronológica e selos temporais.
Como?
O que é um selo temporal?
O selo temporal (Time Stamp) é um processo matemático público (que utiliza os mesmos modelos da assinatura electrónica) em que são utilizados certificados digitais de uma terceira parte confiável (uma entidade que não faz parte das entidades que apresentam propostas nem da entidade adjudicante) e que garante a data e hora em que determinada acção foi efectuada.
No caso das plataformas electrónicas de contratação é o que permite, entre outros, garantir a data da submissão das propostas dos concorrentes e que a abertura das propostas apenas é efectuada na hora determinada pelo Júri. A este processo designa-se de Validação Cronológica.
Como é efectuada a Validação Cronológica através da aposição de selos temporais ?
Para obter esta validação, a plataforma envia um código criptográfico à entidade certificadora, que retorna uma prova digital (Selo temporal - Time Stamp), devidamente assinada, que garante a data e hora legal. A entidade certificadora tem acesso apenas ao código criptográfico, garantindo-se a confidencialidade dos dados.
Considera-se como "validação cronológica" a declaração de uma entidade certificadora que atesta a data e hora da criação, expedição ou receção de um documento eletrónico. A validação cronológica é um requisito previsto na legislação em vigor:
Lei 96/2015 de 17 de Agosto
Para obter esta validação, a plataforma envia um código criptográfico à entidade certificadora, que retorna uma prova digital (Selo temporal - Time Stamp), devidamente assinada, que garante a data e hora legal. A entidade certificadora tem acesso apenas ao código criptográfico, garantindo-se a confidencialidade dos dados.
Cada vez que o concorrente submete uma candidatura, solução ou proposta, anexa um documento, troca uma mensagem com a entidade adjudicante ou exerce na plataforma qualquer acto que deva ser praticado dentro de um determinado prazo, é obrigatória a aposição de validação cronológica segundo a Lei 96/2015 de 17 de Agosto. Da mesma forma, cada vez que uma entidade adjudicante pública um procedimento ou uma nova versão do procedimento ou cada vez que troca uma mensagem com os operadores económicos, também nesses casos é necessário validação cronológica.
Em que momentos é feita a aposição de Selos Temporais na plataforma?
Cada vez que o concorrente submete uma candidatura, solução ou proposta, anexa um documento, troca uma mensagem com a entidade adjudicante ou exerce na plataforma qualquer actos que deva ser praticado dentro de um determinado prazo, é obrigatória a aposição de validação cronológica segundo a Lei 96/2015 de 17 de Agosto.
Da mesma forma, cada vez que uma entidade adjudicante pública um procedimento ou uma nova versão do procedimento ou cada vez que troca uma mensagem com os operadores económicos, também nesses casos é necessário validação cronológica.
Apenas respondo a consultas privadas lançadas via VORTALeconstroi e VORTALcorporate. Também preciso adquirir pacotes de Selos Temporais?
Para poder operar nos mercados privados VORTALeconstroi e VORTALcorporate não são necessários selos temporais.
Os selos temporais são apenas necessários e obrigatórios se pretender responder a procedimentos públicos de aquisição, no âmbito da contratação pública eletrónica em Portugal.
Acabei de me registar na plataforma VORTAL. Preciso de adquirir um novo pack de selos temporais ou posso usar os que tenho noutras plataformas?
De acordo com o Lei 96/2015 de 17 de Agosto, as plataformas eletrónicas a operarem no mercado nacional de contratação pública e certificadas para o acesso e exercício da actividade, são obrigadas a aceitar os certificados de validação cronológica que sejam emitidos por qualquer entidade de certificação eletrónica, que possua esse mesmo serviço registado, credenciada e publicado na Trusted – Service Status List (TSL) emitida pela Autoridade Credenciadora Nacional (Autoridade Nacional de Segurança).
Ou seja, se tiver um saldo positivo de selos (não expirados) adquiridos noutra plataforma certificada e a operar no mercado português, e estes pertencerem a uma entidade de certificação electrónica presente na TSL, poderá também utilizá-los na plataforma da VORTAL.
Neste momento as entidades certificadoras credenciadas e habilitadas a emitir selos interoperáveis segundo a TSL publicada pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS) são:
- DigitalSign
- Multicert
Poderá consultar a TSL em http://www.gns.gov.pt/trusted-lists.aspx, pesquisando por “Qualified TSA”
Terá de configurar o seu fornecedor de selos temporais nas Configurações da Entidade. Ver tópico "Configuração de fornecedor de selos temporais".
Adquirir Pacote de Selos Temporais na Loja online Vortal
Poderá adquirir um pacote de selos temporais dirigindo-se à nossa Loja Online. Após efetuar o pagamento, a activação do pacote é imediata.
Caso ocorra alguma dificuldade na activação imediata, a mesma poderá demorar até 24 horas úteis.
Após a compra de um pacote de selos terá de configurar o seu fornecedor de selos temporais nas Configurações da Entidade. Ver tópico "Configuração de fornecedor de selos temporais".
Adquiri Selos Temporais à Multicert e pretendo utilizá-los na plataforma. O que tenho que fazer?
Após a compra de um pacote de selos terá de configurar o seu fornecedor de selos temporais nas Configurações da Entidade. Ver tópico "Configuração de fornecedor de selos temporais".
Configuração de fornecedor de selos temporais
Ter perfil com acesso às Configurações da Entidade
Entre nas Configurações da Entidade
Clique em Adicionar fornecedor de selos temporais na secção Configuração do fornecedor de selos temporais.
Especifique o seu fornecedor de selos temporais (DigitalSign ou Multicert) e introduza o ID normalizado fornecido pelo seu fornecedor de selos temporais. O ID normalizado estará no e-mail enviado pela entidade certificadora (DigitalSign ou Multicert) a confirmar a activação dos selos temporais.
Clique em validar serviço para verificar se os dados introduzidos estão correctos e clique em confirmar.
O fornecedor de selos temporais ficará configurado e os selos temporais activos.
Só é possível ter um pacote de selos activo e configurado de cada vez. No entanto é sempre possível editar a informação introduzida ou alterar o fornecedor de selos temporais ao clicar em Editar. Pode ainda removê-lo seleccionando a linha e clicando em Remover.
Nota: Sempre que tiver a necessidade de usar um novo pacote de selos temporais terá de fazer esta configuração.
No caso de ter adquirido um novo pacote de selos temporais, deverá eliminar o pacote anterior antes de realizar a configuração do novo pacote de selos temporais.
Consultar o Saldo de Selos Temporais
Para consultar o saldo de Selos Temporais bastará aceder à opção de Parametrização dos Selos e clicar em Validar. No caso de apenas querer saber o histórico de consumos detalhados deve contactar a Digital Sign, através do Telf: (+351) 253 560 650/651.
