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Qualified Certificates/pt

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{{Help_content_page
{{Help_content_page
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| page title = Certificados Qualificados
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| page title = '''Certificados Qualificados e Assinaturas'''
| related topics = <span></span>
| related topics = <span></span>
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* [[Main Page/pt|Menu]]
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*[[Main_Page/pt|Menu]]
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* [[Authentication Certificates/pt|Certificados de Autenticação]]
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* [[Vortal Store/pt|Loja Vortal]]
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*[[Java/pt|Requisitos e Compatibilidades de Software]]
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*[[How to Start/pt|Como Começar]]
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*[[Register Company/pt|Registo]]
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*[[Login/pt|Login e Recuperação de palavra-chave]]
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*[[Authentication Certificates/pt|Certificados de Autenticação]]
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*[[Digital Certificates/pt|Certificados Digitais]]
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*[[Cartao_Cidadao_0004/pt|Assinatura com Cartão de Cidadão]]
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*[[Qualified Certificates/pt|Certificados Qualificados]]
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*[[Vortal Store/pt|Loja Vortal]]
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*[[Tender Notices Finder/pt|Pesquisa de Procedimentos de Âmbito Público]]
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*[[TopicsList/pt|Lista de Temas]]
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*[[Main Page/pt|'''AJUDA DE A a Z''']]
| overview content =  
| overview content =  
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De acordo com o Artigo 27.º da [http://portugal.vortal.biz/files/Legislacao_PT/22.Portaria701G2008.pdf Portaria n.º 701-G/2008], todos os documentos carregados nas plataformas electrónicas devem ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada. (...) para efeitos da assinatura electrónica (...) devem utilizar certificados digitais emitidos por uma entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado.
+
De acordo com o Artigo 54 da Lei 96/2015, todos os documentos carregados nas plataformas electrónicas devem ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada. (...) para efeitos da assinatura electrónica (...) devem utilizar certificados digitais emitidos por uma entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado.  
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<br>
<br>
<br>
A Vortal não emite certificados digitais qualificados, pois não está acreditada para exercer essa actividade. No entanto, fruto de uma parceria estabelecida com a empresa DigitalSign, a Vortal disponibiliza aos seus utilizadores meios para poderem adquirir e comprar certificados digitais qualificados de representação junto desta empresa, em condições particularmente vantajosas.
A Vortal não emite certificados digitais qualificados, pois não está acreditada para exercer essa actividade. No entanto, fruto de uma parceria estabelecida com a empresa DigitalSign, a Vortal disponibiliza aos seus utilizadores meios para poderem adquirir e comprar certificados digitais qualificados de representação junto desta empresa, em condições particularmente vantajosas.
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<br>
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[[ Cartao_Cidadao_0004/pt|  Clique aqui]] para aceder a informação sobre ASSINATURA COM O CARTÃO DO CIDADÃO.
| QuickHelp content = <span></span>
| QuickHelp content = <span></span>
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<!-- QuickHelp start -->
<!-- QuickHelp start -->
{{QuickHelp
{{QuickHelp
-
| title = Em atualização
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| title = Assina documentos e propostas com o Cartão do Cidadão? Saiba mais informações sobre a ''Seleção da versão de software''.
| description =
| description =
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...
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<br>
 +
No que refere às dificuldades decorrentes da assinatura com a versão '''1.26 do Cartão do Cidadão''', sempre que necessitar de assinar documentos com o Cartão do Cidadão, deverá selecionar a versão do software do cartão que tem instalado no seu computador.  
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<br>
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<br>
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'''Deverá identificar o software que tem instalado, caso contrário não será possível concluir com sucesso a assinatura de documentos e propostas na plataforma. Caso verifique que a assinatura não foi efetuada com sucesso, após alguma mensagem de alerta, volte a repetir a seleção de certificado escolhendo a versão correta.'''
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<br>
 +
<br>
 +
<u> No caso de ter instalada a versão de software 1.24.1 ou 1.25, sempre que efetuar a ação ''assinar'' deve selecionar ''Versões anteriores do software do cartão do cidadão (1.24.1 e 1.25)''.</u>
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<br>
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{{image|Selecaosoftware11.png}}
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<br>
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<br>
 +
<u> No caso de ter instalado a versão de software 1.26, sempre que efetuar a ação ''assinar'' deve selecionar ''Versão atual do software do cartão do cidadão (1.26)''.</u>
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<br>
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{{image|Selecaosoftware22.png}}
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<br>
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[[#Consultar a versão do software do Cartão do Cidadão | Valide qual a versão do software do cartão do cidadão que tem instalada ]]
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<br>
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<br>
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Caso não efetue a seleção do software corretamente, conforme indicado nas descrições acima, poderá ocorrer alguma das dificuldades seguintes:
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{{image| QuadrosCenarios.png}}
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<br>
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<br>
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Como pode verificar no quadro acima, se tem instalado as versões 1.24.1 / 1.25 e selecionar a 1.26, ou, se tem a versão 1.26 e selecionar para assinatura a versão 1.24.1 / 1.25, poderão surgir as seguintes mensagens de alerta, conforme a ilustração correspondente à situação:
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'''- Ilustração 1'''
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{{image| Print1.png}}
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'''- Ilustração 2'''
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{{image| Print2.png}}
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<br>
 +
'''- Ilustração 3'''
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{{image| Print3.png}}
 +
<br>
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'''- Ilustração 4'''
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{{image| Print4.png}}
 +
<br>
}}
}}
 +
 +
{{QuickHelp
 +
| title = No momento da assinatura surge uma '''Mensagem de Alerta'''. O que fazer?
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| description =
 +
Ao assinar aparece o seguinte pop-up de alerta:
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{{image| SecurityWarning.png}}
 +
<br>
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<br>
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Para ultrapassar esta dificuldade, deverá fazer ''download'' do seguinte link: [[http://community.vortal.biz/PRODStaticContent/Applets/SignatureApplet.jar?v=201403082000 Download Signature Applet]]
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<br>
 +
Caso não seja possível efetuar o ''download'', reporte ao seu departamento informático, afim de verificar o que está a bloquear o acesso ao link (certificado da applet), que é necessário para efetuar a assinatura de propostas.
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<br>
 +
Caso tenha visualizado esta mensagem de alerta e realizado o ''download'' do link com sucesso, solicitamos que verifique qual o browser usado, uma vez que o Internet Explorer 64 bits com o Java 64 bits são incompatíveis. Sugerimos que use o Google Chrome como alternativa.
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}}
 +
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{{QuickHelp
 +
| title = Assina documentos e propostas com o Cartão do Cidadão? Existem novos endereços (links) para instalação da versão 1.25 .
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| description =
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Temos tido conhecimento por parte de alguns clientes da existência de dificuldades na realização de assinaturas eletrónicas com o software do Cartão do Cidadão, versão 1.26.
 +
Para contornar esta situação solicitamos que continue a utilizar a versão 1.25 ou inferior, até comunicação em contrário. A VORTAL encontra-se a analisar a situação junto da AMA (Agência para Modernização Administrativa) e está a tomar todas as diligências necessárias, tendo em vista a identificação da origem e mitigação da dificuldade com a maior brevidade possível.
 +
Caso já tenha a versão 1.26 instalada sugerimos que tente realizar as assinaturas com recurso a um outro tipo de certificado qualificado, ou através de um computador distinto que tenha instalada uma versão anterior do software do cartão do cidadão.
 +
<br>
 +
As versões estão disponíveis através dos endereços:
 +
<br>
 +
http://portugal.vortal.biz/files/executaveis/Portugal_eID_Middleware_v1_24_1_32bit.zip
 +
<br>
 +
http://portugal.vortal.biz/files/executaveis/Portugal_eID_Middleware_v1_24_1_64bit.zip
 +
<br>
 +
http://portugal.vortal.biz/files/executaveis/Portugal_eID_Middleware_v1_25_0_32bit.zip
 +
<br>
 +
http://portugal.vortal.biz/files/executaveis/Portugal_eID_Middleware_v1_25_0_64bit.zip
 +
}}
 +
 +
{{QuickHelp
 +
| title = O utilizador que efetua a assinatura não é o titular de certificado?
 +
| description =
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O nome que se encontra visível nos campos '''Assinado por''' na lista de ficheiros da proposta, e '''Assinado por''' no detalhe da assinatura, referencia o utilizador que efetuou a ação de assinatura e não o titular do certificado utilizado. Para consulta dos dados do certificado com o qual foi efetuada a assinatura dos ficheiros deverá aceder a '''Detalhe da Assinatura''' e clicar em ''Ver Detalhe do Certificado'' onde terá disponível a informação respeitante ao emissor do certificado, ao titular do mesmo, ao número de série e sua validade.
 +
}}
 +
 +
{{QuickHelp
 +
| title = Usa o antivírus Trend? Sabe que este antivírus poderá causar dificuldades quando efetua a assinatura eletrónica na plataforma? Saiba como solucionar.
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| description =
 +
O antivírus deve ser parametrizado de forma a conseguir ultrapassar as dificuldades inerentes a este bloqueio. Assim, deve solicitar ao administrador de sistema informático da sua empresa que configure algumas exceções para os seguintes sites da Vortal:
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<br>
 +
- http://*.vortal.biz ;
 +
<br>
 +
- https://*.vortal.biz ;
 +
<br>
 +
- https:next.vortal.biz:8080 .
 +
<br>
 +
Todo o processo para adição de exceções/configurações do antivírus encontra-se detalhadamente explicado na página de suporte do antivírus Trend. Saiba mais [https://esupport.trendmicro.com/solution/en-us/1054949.aspx aqui].
 +
}}
 +
 +
[[File:HelpButtonPT1.png|link=http://smartyassistent.vortal.biz/pt]]
 +
<!-- QuickHelp end-->
<!-- QuickHelp end-->
Linha 49: Linha 166:
| number = 1
| number = 1
| description =  
| description =  
-
Saiba como [[Loja Vortal#Comprar Certificado Qualificado|adquirir o seu certificado qualificado]].
+
Saiba como [http://marketing.vortal.biz/selos-temporais adquirir o seu certificado qualificado].
| image =  
| image =  
Linha 91: Linha 208:
}} <!-- how to block end -->
}} <!-- how to block end -->
-
 
| faqs content = <span></span>
| faqs content = <span></span>
Linha 97: Linha 213:
<!-- faq start -->
<!-- faq start -->
-
{{faq
 
-
| title = O que é uma assinatura electrónica?
 
-
| description =
 
-
De acordo com o [http://portugal.vortal.biz/files/Legislacao_PT/5.DL_290_1999.pdf Decreto-Lei 290-D/1999], uma assinatura electrónica é "resultado de um processamento electrónico de dados susceptível de constituir objecto de direito individual e exclusivo e de ser utilizado para dar a conhecer a autoria de um documento electrónico ao qual seja aposta, de modo que:
 
-
<br>
 
-
i) Identifique de forma unívoca o titular como autor do documento;
 
-
<br>
 
-
ii) A sua aposição ao documento dependa apenas da vontade do titular;
 
-
<br>
 
-
iii) A sua conexão com o documento permita detectar toda e qualquer alteração superveniente do conteúdo deste."
 
-
<br>
 
-
No mesmo documento pode ler-se que uma assinatura digital é um "processo de assinatura electrónica baseado em sistema criptográfico assimétrico composto de um algoritmo ou série de algoritmos, mediante o qual é gerado um par de chaves assimétricas exclusivas e interdependentes, uma das quais privada e outra pública, e que permite ao titular usar a chave privada para declarar a autoria do documento electrónico ao qual a assinatura é aposta e concordância com o seu conteúdo, e ao declaratário usar a chave pública para verificar se a assinatura foi criada mediante o uso da correspondente chave privada e se o documento electrónico foi alterado depois de aposta a assinatura."
 
-
}}
 
-
 
-
{{faq
 
-
| title = Já tenho o Cartão do Cidadão. Preciso adquirir um Certificado Digital Qualificado de Representação?
 
-
| description =
 
-
O Cartão do Cidadão possui uma assinatura electrónica qualificada.
 
-
<br>
 
-
A legislação em vigor ([http://portugal.vortal.biz/files/Legislacao_PT/22.Portaria701G2008.pdf Portaria 701-G/2008], artigo 27.º) apenas exige que o certificado digital utilizado para assinar os documentos em plataforma electrónica de contratação seja um Certificado Digital Qualificado.
 
-
<br>
 
-
<br>
 
-
Portaria 701-G/2008
 
-
<br>
 
-
Artigo 27.º – Assinatura Electrónica
 
-
<br>
 
-
1 — Todos os documentos carregados nas plataformas electrónicas deverão ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada.
 
-
<br>
 
-
2 — Para efeitos da assinatura electrónica, as entidades referidas no n.º 3 do artigo anterior devem utilizar certificados digitais emitidos por uma entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado.
 
-
<br>
 
-
3 — Nos casos em que o certificado digital não possa relacionar directamente o assinante com a sua função e poder de assinatura, deve a entidade interessada submeter à plataforma um documento electrónico oficial indicando o poder de representação e assinatura do assinante.
 
-
<br>
 
-
Na medida em que o cartão do cidadão é um certificado digital qualificado poderá utilizá-lo para assinar documentos nas plataformas electrónicas, logo não necessita de adquirir um certificado qualificado de representação.
 
-
<br>
 
-
Contudo, o número 3 do artigo 27.º da portaria 701-G/2008, especifica que se o certificado digital não conseguir determinar a função e poder de assinatura do assinante, é necessário que cada vez que utilize um certificado nessas condições se anexe igualmente um documento electrónico oficial, emitido por entidade oficial ou pelos representantes legais da entidade que está a representar, reconhecendo poderes de representação para assinar documentos em nome da entidade.
 
-
<br>
 
-
Se tiver um certificado digital qualificado de representação, dado que este já tem incorporados os poderes de representação do utilizador, não necessita anexar nenhum documento adicional quando o utiliza para assinar documentos na plataforma electrónica. Esta característica do certificado digital de representação elimina o risco de desqualificação da proposta por falta de documento oficial anexo ou por lapso na correlação entre a assinatura e o documento oficial que atesta a representação da mesma, pelo que é uma solução com menos risco.
 
-
}}
 
-
 
-
{{faq
 
-
| title = Quantos Certificados Digitais Qualificados a minha entidade pode ter?
 
-
| description =
 
-
A entidade não têm certificados digitais associados, são os seus utilizadores que o têm e não existe qualquer limitação imposta pela plataforma.
 
-
<br>
 
-
Tipicamente todos os utilizadores que assinem documentos e/ou troquem mensagens com outras entidades nas plataformas electrónicas de contratação devem ter acesso a um certificado digital qualificado. Aconselhamos a aquisição de um Certificado Digital Qualificado de Representação devido ás suas características de representatividade.
 
-
 
-
}}
 
-
 
-
{{faq
 
-
| title = Pretendo assinar propostas submetidas por um consórcio de empresas. Como devo fazer?
 
-
| description =
 
-
A solução recomendada pela Vortal consiste em que todos os membros do consórcio efectuem uma procuração dando poderes ao líder do consórcio para assinar a proposta em nome do consórcio. Esta procuração deverá ser anexada à proposta no momento da sua submissão e a proposta deverá ser assinada na plataforma por um utilizador do líder do consórcio com poderes para representar a entidade.
 
-
}}
 
-
 
-
{{faq
 
-
| title = Posso utilizar o Certificado Digital Qualificado de Representação noutras plataformas electrónicas de contratação?
 
-
| description =
 
-
Sim. O Certificado Digital Qualificado de Representação fornecido em parceria com a DigitalSign (cuja Entidade Certificadora é a British Telecom) pode ser utilizado em qualquer outra plataforma electrónica de contratação ou para qualquer outro efeito onde se possa utilizar um certificado digital.
 
-
}}
 
-
 
-
{{faq
 
-
| title = Tenho um certificado emitido pela Vortal, é um certificado qualificado?
 
-
| description =
 
-
Não, os certificados emitidos pela Vortal servem única e exclusivamente para efectuar a [[Authentication_Certificates/pt|autenticação]] nas suas plataformas.
 
-
<br>
 
-
Contudo, de modo a satisfazer as necessidades dos nossos clientes, foi estabelecida uma parceria com a Digital Sign, uma entidade credenciada para a emissão de certificado qualificados.
 
-
<br>
 
-
Visite a nossa [[Vortal Store/pt|Loja]].
 
-
}}
 
-
 
-
{{faq
 
-
| title = Quais são as entidades credenciadas para a emissão de certificados qualificados?
 
-
| description =
 
-
Para saber quais são as entidades credenciadas consulte o website do [http://www.gns.gov.pt/gns/pt/ce/ Gabinete Nacional de Segurança].
 
-
}}
 
-
 
-
{{faq
 
-
| title = Posso utilizar o meu certificado qualificado para efectuar a autenticação?
 
-
| description =
 
-
Sim. Para efectuar o login com o seu certificado qualificado deve [[Authentication Certificates/pt#Adicionar Novo Certificado|associá-lo ao seu utilizador]].
 
-
 
-
}}
 
-
 
-
{{faq
 
-
| title = Onde posso obter mais informação sobre certificados qualificados?
 
-
| description =
 
-
Consulte as nossas [http://portugal.vortal.biz/faqs_page_800 FAQs] para obter mais informações.
 
-
 
-
}}
 
-
 
-
{{faq
 
-
| title = Quais são os certificados qualificados reconhecidos pela plataforma?
 
-
| description =
 
-
Os certificados reconhecidos são:
 
-
<br>
 
-
- Certificado Qualificado de Representação da DigitalSign - Certificadora Digital, S.A.;
 
-
<br>
 
-
- Certificado Qualificado da DigitalSign - Certificadora Digital, S.A.;
 
-
<br>
 
-
- Certificado Qualificado do Cartão do Cidadão;
 
-
<br>
 
-
- Certificado Qualificado Pessoa Singular da MULTICERT - Serviços de Certificação Electrónica S.A.;
 
-
<br>
 
-
- Certificado Qualificado Representativo da MULTICERT - Serviços de Certificação Electrónica S.A.;
 
-
<br>
 
-
- Certificado da AC Camerfirma, S.A.
 
-
}}
 
-
 
-
{{faq
 
-
| title = Não estou a conseguir assinar com o meu certificado qualificado, como posso resolver?
 
-
| description =
 
-
Para despistar esta situação é necessário que tente assinar um documento localmente no seu computador.
 
-
}}
 
-
 
-
{{faq
 
-
| title = Quando tento assinar com o meu certificado surge a indicação que é desconhecido.
 
-
| description =
 
-
Um certificado é Desconhecido quando a plataforma não consegue validar as suas características. Sendo a sua utilização da total responsabilidade do utilizador em causa.
 
-
}}
 
-
 
-
{{faq
 
-
| title = Quando tento assinar surge a indicação que não é possível assinar com o certificado seleccionado.
 
-
| description =
 
-
Um dos motivos pelos quais poderá surge esta indicação prende-se com o facto de existir outro certificado digital instalado no computador que possa estar em conflito com aquele que é pretendido.
 
-
}}
 
<!-- faq end-->
<!-- faq end-->

Edição actual desde as 12h51min de 16 de Dezembro de 2015

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Certificados Qualificados e Assinaturas
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Visão Global

O Certificado Digital é o meio electrónico utilizado para identificar inequivocamente uma pessoa numa plataforma ou num sistema digital.
A melhor correspondência ao Certificado é o Bilhete de Identidade (BI) ou o Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC), que são utilizados actualmente para identificar uma pessoa ou entidade, respectivamente.

Um Certificado Digital é Qualificado quando é emitido por uma entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado.

De acordo com o Artigo 54 da Lei 96/2015, todos os documentos carregados nas plataformas electrónicas devem ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada. (...) para efeitos da assinatura electrónica (...) devem utilizar certificados digitais emitidos por uma entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado.

A Vortal não emite certificados digitais qualificados, pois não está acreditada para exercer essa actividade. No entanto, fruto de uma parceria estabelecida com a empresa DigitalSign, a Vortal disponibiliza aos seus utilizadores meios para poderem adquirir e comprar certificados digitais qualificados de representação junto desta empresa, em condições particularmente vantajosas.

Clique aqui para aceder a informação sobre ASSINATURA COM O CARTÃO DO CIDADÃO.


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