Qualified Certificates/pt
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Visão Global
O Certificado Digital é o meio electrónico utilizado para identificar inequivocamente uma pessoa numa plataforma ou num sistema digital.
A melhor correspondência ao Certificado é o Bilhete de Identidade (BI) ou o Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC), que são utilizados actualmente para identificar uma pessoa ou entidade, respectivamente.
Um Certificado Digital é Qualificado quando é emitido por uma entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado.
De acordo com o Artigo 27.º da Portaria n.º 701-G/2008, todos os documentos carregados nas plataformas electrónicas devem ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada. (...) para efeitos da assinatura electrónica (...) devem utilizar certificados digitais emitidos por uma entidade certificadora do Sistema de Certificação Electrónica do Estado.
A Vortal não emite certificados digitais qualificados, pois não está acreditada para exercer essa actividade. No entanto, fruto de uma parceria estabelecida com a empresa DigitalSign, a Vortal disponibiliza aos seus utilizadores meios para poderem adquirir e comprar certificados digitais qualificados de representação junto desta empresa, em condições particularmente vantajosas.
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Como?
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